O que é a Nova Carteira de Identidade?
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é uma atualização do documento de identificação pessoal no Brasil, que substituirá as versões anteriores a partir de 2032. A principal mudança é a unificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o único número de identificação em todo o país, simplificando a identificação dos cidadãos.
Como Funciona o Programa Identidade Fácil?
O governo estadual lançou o programa Identidade Fácil no segundo semestre de 2025, permitindo que os cidadãos solicitem a nova carteira de identidade de maneira online. Através deste sistema, é possível enviar todos os documentos necessários para a emissão do RG diretamente da casa do usuário, com apenas um login no Gov.br.
Ainda assim, após a solicitação online, será necessário realizar uma etapa presencial para a coleta biométrica, que exige o agendamento prévio.
Quem Pode Solicitar a Nova Carteira?
Podem solicitar a nova carteira as pessoas que já possuem uma versão anterior do documento emitida no Rio Grande do Sul. O programa é voltado para cidadãos que atendem a essa condição, facilitando o processo de atualização do RG.
Documentos Necessários para a Solicitação
Para solicitar a nova carteira através do sistema Identidade Fácil, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento ou Casamento com número de matrícula;
- Exames Laboratoriais e Atestados Médicos com CID e CRM, caso deseje incluir informações sobre tipo sanguíneo e condições de saúde específicas;
- Boletim de Ocorrência para isenção de taxa em situações de roubo.
Certidões Específicas
O sistema exige que o usuário envie uma das seguintes certidões:
- Certidão de nascimento com matrícula (solteiros que tenham filiação na certidão);
- Certidão de casamento com matrícula (casados ou viúvos);
- Certidão de casamento com matrícula e averbação de separação ou divórcio (separados ou divorciados).
União Estável
Para aqueles que estão em união estável, após o envio da certidão de nascimento ou casamento, será solicitado o número de matrícula da união estável que está sendo utilizada no processo.
Etapas do Processo de Emissão
Após o envio da documentação pelo programa Identidade Fácil, a próxima etapa é a coleta biométrica. O cidadão deverá ir a um dos postos designados, como as unidades do Tudo Fácil ou do Instituto Geral de Perícias (IGP), para realizar essa coleta, que inclui impressões digitais e uma fotografia.
Como Realizar a Coleta Biométrica?
Para efetuar a coleta biométrica, o cidadão deve:
- Agendar um horário no portal de serviços digitais do governo estadual;
- Comparecer na data e horário agendados em uma das unidades do Tudo Fácil ou em um Posto de Identificação do IGP;
- Levar todos os documentos necessários para completar o processo.
Custos e Isenções na Emissão
Atualmente, a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o Brasil, conforme a Lei nº 7.116/1983. No entanto, a emissões subsequentes, como a segunda ou terceira via, estão sujeitas a taxas.
Valores e Taxas Aplicáveis
No Rio Grande do Sul, a segunda via da nova CIN terá um custo de R$ 99,22 a partir de fevereiro. Existe a possibilidade de isenção para alguns grupos.
Isenção de Taxas
Os cidadãos que estão isentos do pagamento incluem:
- Pessoas com mais de 65 anos;
- Indivíduos que foram vítimas de roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência;
- Indivíduos que declaram estado de pobreza, após análise da declaração.
Sobre a Terceira Via
A terceira via da CIN também segue o mesmo procedimento e taxa da segunda via.
Prazos para Obter a Nova Identidade
A nova carteira de identidade deve ser adquirida até 2032, quando se tornará obrigatória para a população. Isso significa que os cidadãos terão tempo suficiente para regularizar seus documentos, conforme a legislação estabelecida.
Vantagens da Nova Carteira de Identidade
A implementação da nova Carteira de Identidade traz diversos benefícios, como:
- Unificação de Documentos: O uso do CPF como único número de identificação simplifica o processo de burocracia administrativa;
- Facilidade de Emissão: O programa Identidade Fácil torna o processo de solicitação mais acessível e prático ao permitir a realização online;
- Atualização de Informações: O novo documento assegura que as informações do portador estejam sempre atualizadas e corretas.
Como Agendar Atendimento Presencial
Se o cidadão não conseguir emitir sua nova Carteira de Identidade através do programa Identidade Fácil, ele deve seguir os seguintes passos para agendar um atendimento presencial:
- Acessar o Portal de Serviços Digitais do governo estadual;
- Escolher a opção de agendamento;
- Selecionar uma unidade do Tudo Fácil ou um Posto de Identificação do IGP;
- Realizar a comparação toda a documentação necessária antes da visita.
Com essas etapas detalhadas e informações essenciais, os cidadãos poderão facilitar o seu processo de obtenção da nova Carteira de Identidade Nacional, garantindo a regularidade e validade de seus documentos nos próximos anos.